Termos de Uso do Vendedor

Estes Termos regem o uso da plataforma TurbooApp (“nós”, “nosso”) por lojistas (“você”, “vendedor”) para solicitar e acompanhar entregas urbanas same-day realizadas por entregadores parceiros. Ao criar conta, aceitar estes Termos no cadastro ou solicitar uma coleta, você declara tê-los lido e concordado.

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

1. O que a TurbooApp faz

A TurbooApp é uma plataforma de intermediação logística: conectamos a sua loja a entregadores parceiros e coordenamos a coleta, o transporte e a comprovação da entrega. Não somos parte da relação de compra e venda entre você e o seu comprador, não somos vendedores dos produtos transportados e não assumimos obrigações de garantia, troca ou pós-venda dos itens.

2. Quem pode usar

O uso é destinado a pessoas jurídicas ou empresários individuais em situação regular, por meio de representante com poderes para contratar. Você é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados cadastrais, inclusive CNPJ, endereço de coleta e contato.

3. Conta e acesso

• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você responde pelos atos praticados na sua conta, inclusive por colaboradores que você autorizar.
• Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido para que possamos suspender o acesso.
• Podemos exigir documentação complementar para manter a conta ativa, especialmente para prevenção a fraude.

4. Integrações com marketplaces

Você pode conectar suas contas de marketplace (como Mercado Livre e Magalu) à TurbooApp. A conexão é feita pelo fluxo oficial de autorização de cada marketplace, no qual você concede permissões explícitas — nós nunca solicitamos nem armazenamos a sua senha do marketplace.

Enquanto a conexão estiver ativa, você nos autoriza a:

• ler os pedidos e as entregas necessários para organizar a coleta e o roteiro;
• registrar, em seu nome, a evolução da entrega no marketplace — incluindo despacho e confirmação de entrega — quando a entrega for executada por entregador da TurbooApp;
• enviar, quando exigido pelo marketplace, os dados de comprovação da entrega, como identificação de quem recebeu.

Solicitamos apenas as permissões necessárias a essas finalidades. Você pode revogar a autorização a qualquer momento, no painel da TurbooApp ou diretamente no marketplace; a revogação interrompe a baixa automática das entregas e passa a exigir confirmação manual por você.

Cada marketplace tem regras próprias de prazo, de comprovação e de avaliação de desempenho. Você continua responsável perante o marketplace pelo cumprimento dessas regras.

5. Créditos pré-pagos

• As entregas são pagas por saldo pré-pago, adquirido no painel. O valor da entrega é debitado do saldo no momento da solicitação, conforme o preço apresentado antes da confirmação.
• Se o saldo for insuficiente, a solicitação não é concluída.
• Ajustes posteriores — como excedente de distância ou espera — podem ser debitados após a conclusão da corrida, sempre com registro no extrato.
• Créditos não têm prazo de expiração. Saldo não utilizado pode ser devolvido mediante solicitação, descontados valores já consumidos e eventuais custos de processamento do meio de pagamento.
• Cancelamentos após o entregador iniciar o deslocamento podem gerar cobrança proporcional ao trajeto já percorrido.

6. Preparo do pedido

Antes da coleta, você se compromete a:

• embalar o produto de forma adequada ao transporte em motocicleta, protegendo itens frágeis;
• emitir e acompanhar a documentação fiscal exigida pela legislação;
• informar corretamente endereço, contato do destinatário e características relevantes do volume;
• ter o pedido pronto e disponível no endereço de coleta na janela acordada.

Coletas frustradas por pedido não pronto, endereço incorreto ou ausência de responsável no local podem ser cobradas.

7. Itens não transportados

Não são aceitos itens ilícitos, armas, munições, drogas, animais vivos, materiais inflamáveis, explosivos, corrosivos ou perigosos, dinheiro em espécie, joias, documentos de identificação originais e itens que exijam licença especial de transporte. O envio de item proibido é de sua exclusiva responsabilidade e autoriza a recusa da coleta, a interrupção do transporte e a suspensão da conta.

8. Execução e comprovação da entrega

A entrega é comprovada por registro no aplicativo do entregador, que pode incluir horário, geolocalização, foto e identificação de quem recebeu. Esse registro é a prova da execução do serviço e fica disponível para você no painel.

Se o destinatário estiver ausente, recusar o recebimento ou o endereço não for localizado, o pedido pode retornar à loja. O retorno é um novo deslocamento e pode ser cobrado.

9. Extravio e avaria

• Responderemos por extravio ou avaria ocorridos entre a coleta e a entrega, comprovadamente causados pela execução do transporte.
• A indenização é limitada ao valor do produto constante no pedido do marketplace ou na documentação fiscal, o que for menor, e não cobre lucros cessantes, danos indiretos, multas contratuais nem penalidades aplicadas por marketplaces.
• Reclamações devem ser abertas em até 7 (sete) dias corridos contados da data da entrega ou da data prevista para ela.
• Não respondemos por avaria decorrente de embalagem inadequada nem por vício do próprio produto.

10. Indisponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode sofrer interrupções por manutenção, falha de terceiros — como marketplaces, provedores de mapa, meios de pagamento e operadoras — ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, envio de itens proibidos ou exigência legal. O encerramento não afeta obrigações já constituídas, e o saldo remanescente segue a regra da cláusula 5.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail, com identificação de nova versão. O uso da plataforma após a vigência da nova versão indica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da TurbooApp para dirimir controvérsias não resolvidas de forma amigável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@turboo.app. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@turboo.app.